Leilões
Posso desistir de uma arrematação em leilão judicial?
A regra é que a arrematação é irretratável. Deu o lance, levou. Se desistir sem motivo legal, você perde o sinal, a comissão do leiloeiro e ainda pode ser multado e processado criminalmente.
Exceções onde a desistência é permitida (sem multa):
- Se o edital omitiu informações graves (ex: ônus, dívidas ou processos pendentes sobre o bem).
- Se houver embargos à arrematação pelo devedor (nesse caso, o arrematante pode optar por desistir e receber o dinheiro de volta).
- Se o juiz aumentar o preço ou alterar as condições de pagamento após o lance.
Por isso, a análise prévia do edital e do processo (Due Diligence) é indispensável para não entrar em uma "fria".
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