A Execução Fiscal é o instrumento que o Estado usa para cobrar dívidas tributárias. É um processo agressivo que pode levar ao bloqueio de contas bancárias (Bacenjud) e penhora de faturamento, inviabilizando a operação da empresa.

Não ignore a Citação

O pior erro é ignorar a carta de citação. O prazo para pagar ou garantir a execução é de apenas 5 dias. Se nada for feito, o bloqueio online acontece automaticamente.

Meios de Defesa

• Exceção de Pré-Executividade: Usada para alegar erros graves e evidentes, como prescrição da dívida (quando o Estado demorou mais de 5 anos para cobrar). Não precisa garantir o juízo.
• Embargos à Execução: A defesa completa, onde se discute o mérito da cobrança. Exige garantia do juízo (seguro garantia, fiança ou bens).

Proteção dos Sócios

O Fisco tenta frequentemente redirecionar a dívida para o CPF dos sócios. Isso só é legal se houver prova de fraude ou dissolução irregular da empresa. Defendemos o patrimônio pessoal dos sócios contra abusos do Fisco.

Sua empresa está sendo executada? Fale com um Advogado Tributarista Especialista imediatamente para travar os atos de expropriação.