GABRIEL ALCOFORADO
Advocacia Empresarial
Defesa em Processo Administrativo Sancionador (PAS)
Evite multas e a declaração de inidoneidade que podem fechar sua empresa.
Por que sua empresa precisa de atuação especializada?
Receber uma notificação de processo administrativo é grave. As sanções podem impedir sua empresa de contratar com o governo por até 5 anos. Nossa defesa técnica busca anular o processo ou mitigar as penalidades.
Riscos reais para sua empresa
- Suspensão temporária de participar de licitações
- Declaração de inidoneidade (morte civil da empresa)
- Multas contratuais que inviabilizam o fluxo de caixa
- Rescisão unilateral do contrato administrativo
- Execução da garantia contratual
Defesa Prévia Técnica
Argumentação jurídica sólida baseada em fatos imprevisíveis, culpa da administração ou desproporcionalidade da pena.
Recurso Administrativo
Peça recursal dirigida à autoridade superior para reverter a decisão sancionatória de primeira instância.
Anulação Judicial de Sanção
Ação judicial para anular penalidades aplicadas sem o devido processo legal ou com abuso de poder.
Sua empresa foi notificada? O prazo está correndo.
Não deixe para depois. O tempo é crucial para garantir seus direitos e evitar prejuízos maiores.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre defesa em processo administrativo sancionador (pas)
?O que é declaração de inidoneidade?
É a sanção mais grave, que proíbe a empresa de contratar com qualquer órgão da administração pública (federal, estadual e municipal) por no mínimo 2 anos.
?Posso abrir outra empresa para continuar licitando?
Cuidado. Isso pode ser considerado fraude à licitação (confusão patrimonial) e estender a punição para a nova empresa e para os sócios (desconsideração da personalidade jurídica).